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A Prefeitura de Natal criou 40 vagas para farmacêutico industrial e 180 para técnico de enfermagem, ao todo 220 novas vagas de cargos públicos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A lei que cria as vagas, de número 5.934, foi publicada na edição desta sexta-feira (03/07) do Diário Oficial do Município (DOM). Para ambas as funções, a carga horário é de 40 horas semanais.

Conforme a lei, o provimento dos cargos efetivos relativos as vagas criadas pela Lei, fica condicionado à comprovação de existência de prévia dotação orçamentária para atender a projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

Além disso, os vencimentos dos cargos de farmacêutico industrial e de técnico de enfermagem são os mesmos definidos para aqueles de idêntica denominação, já existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do Orçamento Geral do Município. A Lei, que é assinada pela prefeita Micarla de Sousa, já está em vigor.